O direito a uma segunda oportunidade.

A Fundación Fernando Pombo, que promove o trabalho pro bono de advogados com entidades sociais especializadas em atendimento a este coletivo de mulheres, identificou uma questão imprescindível para empoderá-las: oferecer ajuda para sair do endividamento permanente e, assim, ter uma “segunda oportunidade”.

Este projeto resultou na elaboração de um guia jurídico único de possíveis aplicações da “Ley de Segunda Oportunidad a Personas Físicas” [Lei de Segunda Oportunidade para Pessoas Físicas, da Espanha]. O guia tinha o objetivo de informar fundações, ONGs e entidades que trabalham com o coletivo de mulheres em risco de exclusão social, como os advogados que as atendem, sobre as diferentes alternativas contempladas por esta lei para permitir que essas pessoas saiam do círculo de dívidas que as impede de refazer suas vidas.

Uma vez elaborado o guia sobre a Ley de la Segunda Oportunidad, a Fundación Fernando Pombo entrou em contato com a Fundación LLYC para solicitar ajuda na divulgação do material. Além disso, apresentou duas preocupações: eles queriam disponibilizar gratuitamente este conhecimento para todos aqueles que pudessem precisar, mas ao mesmo tempo, queriam resguardar os direitos autorais, e explicar e resguardar todo o trabalho de colaboração que existia por trás do material. A Fundación Fernando Pombo também precisava de ajuda com o design do guia, para torná-lo mais atrativo.

Depois de meses de trabalho em equipe entre advogados pro bono da Fundación Fernando Pombo e entidades sociais (liderado por María José Paz-Ares, Sócia e advogada processual do Gómez-Acebo y Pombo, e por Andrea Rodríguez Nistal, advogada do mesmo escritório, que redigiram o Guia), chegou a hora de divulgá-lo e para isso, a Fundación LLYC realizou as seguintes ações de comunicação:

• Projeto gráfico e diagramação do guia para torná-lo mais atrativo.
• Projeto de um site para o guia, onde fosse possível baixar e ler alguns comentários de especialistas. O objetivo do site era valorizar todo o trabalho realizado pela equipe de advogados e ter um controle maior do uso do guia.
• Assessoria na organização do evento de apresentação, realizado no dia 22 de novembro, no âmbito do Dia Internacional contra a Violência de Gênero (25 de novembro). O evento foi aberto pela ex-encarregada do Governo para temas de Violência de Gênero e Diretora de Estudos do Congresso de Deputados, Blanca Hernández Oliver. Participaram do evento entidades que trabalham com estes coletivos, advogados e representantes políticos das áreas de igualdade.

Sessenta e uma pessoas compareceram ao evento do projeto; 150 pessoas participaram do dia de treinamento sobre os “aspectos legais da violência de gênero”, organizado em parceria com a Dirección General de la Mujer da Comunidade de Madri; distribuição de 100 exemplares do Guia; download de 53 exemplares pela internet.