O direito a uma segunda oportunidade.

A Fundación Fernando Pombo, que promove a colaboração de advogados Pro Bono com entidades sociais especializadas no apoio a este grupo de mulheres, identificou uma questão absolutamente imprescindível para empoderá-las: ajudá-las a sair do endividamento permanente e, assim, ter uma “segunda oportunidade”.

Este projeto culminou com a elaboração de um Guia jurídico único de possíveis aplicações da Lei da Segunda Oportunidade para Pessoas Singulares, cujo objetivo é que tanto fundações, ONG e entidades que trabalham com o grupo de mulheres em risco de exclusão social, como os advogados que tratam dos seus casos, conheçam as diferentes alternativas que esta Lei contempla, para permitir que estas pessoas possam sair do círculo de dívidas que as impede de reconstruir as suas vidas.

Uma vez elaborado este novo Guia sobre a Lei da Segunda Oportunidade, a Fundación Fernando Pombo contactou a Fundación LLYC para pedir colaboração na sua divulgação. Além disso, passaram-nos duas preocupações: por um lado, pretendiam disponibilizar este conhecimento gratuitamente a todos aqueles a quem pudesse ser útil, por outro lado, queriam salvaguardar os direitos de autor e explicar e salvaguardar todo o trabalho de colaboração subjacente. Além disso, precisavam de ajuda na conceção do guia, torná-lo mais apelativo.

Depois de meses de trabalho em equipa entre advogados Pro Bono da Fundación Fernando Pombo e de entidades sociais (liderados por María José Paz-Ares, Sócia e advogada na área do direito processual da Gómez-Acebo y Pombo, e Andrea Rodríguez Nistal, advogada do mesmo escritório que redigiu o Guia), chegou o momento de comunicá-lo e, para tal, a Fundación LLYC levou a cabo as seguintes ações de comunicação:

• Conceção e paginação do guia para o tornar mais apelativo.
• Conceção de um sítio Web do Guia, onde é possível descarregar e ler alguns comentários de especialistas sobre o mesmo. O objetivo deste sítio Web é realçar todo o trabalho realizado pela equipa de advogados e ter um maior controlo da utilização do guia.
• Assessoria na organização do evento de apresentação no dia 22 de novembro, por ocasião do Dia Internacional contra a Violência de Género (25N). O evento foi inaugurado pela ex-Delegada do Governo para a Violência de Género e Diretora de Estudos do Congresso dos Deputados, Blanca Hernández Oliver, e contou com a participação de entidades que trabalham com estes grupos, advogados e representantes políticos das áreas da igualdade.

O evento do projeto contou com a colaboração de 61 pessoas; 150 pessoas participaram no dia de formação sobre “aspetos legais da violência de género” organizado em conjunto com a Direção-Geral da Mulher da Comunidade de Madrid; foram distribuídos 100 exemplares do Guia; 53 exemplares do Guia foram descarregados na internet.